São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.


Enquadram-se nesses casos:

• Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana

• Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população

• Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade

• Dificultar ou impedir o uso público das praias

• Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos

• Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.


Confira alguns casos especiais:

• Executar pesquisa, lavra ou extração de resíduos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida

• Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, em desacordo com a lei (se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa a ser paga é aumentada ao quíntuplo)

• Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização ou contrariando as normas legais e regulamentos

• Disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas

• Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências previstas em lei

• Importar ou comercializar veículo automotor sem licença para uso da configuração de veículos ou moto expedida pela autoridade competente

• Alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores, que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas em lei


A Lei de Crimes Ambientais pune os autores dessas ações, com multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00 ou mesmo multa diária.

Os produtos abaixo, se ingeridos ou inalados em determinadas quantidades, fazem mal à saúde e podem levar a morte. Apesar disso, muitas dessas substâncias estão presentes no nosso dia-a-dia nos alimentos, na água ou no ar. Veja o que são e como evitar o contato com essas substâncias.

• Chumbo
• Mercúrio
• Pesticidas com organofosfato
• Ftalatos
• Dióxido de nitrogênio
• Monóxido de carbono
• Hidrocarbonetos
• Ozônio
• Material particulado
• Metais pesados
• Óxidos Sulfúreos
• Cotinina

• Lavar a louça com a torneira da pia meio aberta, durante 15 minutos, gasta 243 litros de água. Medidas práticas para gastar somente 20 litros: limpe os restos dos pratos e panelas com uma escova e jogue no lixo; coloque água na cuba até a metade para ensaboar. Enquanto isso, feche a torneira e coloque água novamente para enxaguar.

• Lavadora de louças, com capacidade para 44 utensílios e 40 talheres (para 6 pessoas), gasta 40 litros. Por isso, o ideal é ser utilizada somente quando estiver cheia e não com poucos utensílios. O mesmo vale para a lavadora portátil.

• Bacia sanitária com válvula com o tempo de acionamento de 6 segundos gasta 10 litros de água. Quando a válvula está defeituosa, pode chegar até 30 litros. No entanto, tem gente que usa a bacia sanitária como lata de lixo.

• Se uma pessoa escova os dentes em 5 minutos com a torneira não muito aberta, gasta 12 litros de água. No entanto, se molhar a escova e fechar a torneira enquanto escova os dentes e, ainda enxaguar a boca com um copo de água, consegue economizar mais de 11,5 litros de água. Isso pode ser multiplicado pelo número de pessoas na casa e, depois, por 30 dias, para se ter uma idéia da economia em dinheiro.

• Banho de ducha por 15 minutos, com a torneira meio aberta, consome 243 litros. Se fechar o registro enquanto se ensaboa, diminuindo o tempo de banho para 5 minutos, o consumo cai para 81 litros.

• No caso de banho com chuveiro elétrico, também em 15 minutos, com o registro meio aberto, são gastos 144 litros. Com os mesmos cuidados tomados com a ducha, o consumo cai para 48 litros.

• O hábito de regar jardins e plantas durante 10 minutos gasta 186 litros de água. Para economizar, a rega durante o verão deve ser feita de manhãzinha ou à noite, o que reduz a perda por evaporação. No inverno, a rega pode ser feita dia sim, dia não, pela manhã. Mangueira com esguicho-revólver também ajuda. Com esses cuidados, pode-se chegar a uma economia de 96 litros por dia.

• Muita gente gasta até 30 minutos lavando carro. Com uma mangueira não muito aberta, gastam-se 216 litros de água. Com a torneira aberta meia volta, 560 litros são gastos! Mas se lavar o carro apenas uma vez por mês usando um balde de 10 litros para molhar e ensaboar e, também, balde para enxaguar, pode-se chegar a um consumo de apenas 40 litros. Isso para não falar na possibilidade de usar água da chuva.

• Gotejando, uma torneira chega a um desperdício de 46 litros por dia. Isto é, 1.380 litros por mês. Ou seja, mais de um metro cúbico por mês, o que significa uma conta mais alta. Um filete de mais ou menos 2 milímetros totaliza 4.140 litros num mês. Um filete de 4 milímetros, 13.260 litros por mês de desperdício. Um buraco de 2 milímetros no encanamento, para uma pressão de 15 metros de coluna de água, desperdiça (e custa muito caro) aproximadamente 3 caixas d'água de 1.000 litros.

Fonte: Sabesp

Ibama
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica