Os Termos de Uso aqui contidos se aplicam a todos os indivíduos e entidades que desejem utilizar os serviços oferecidos através do Portal AjudaBrasil. Os usuários que se cadastrem para fazer parte do banco de dados do AjudaBrasil, estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos e dando sua integral concordância neste sentido no momento de cadastramento. Não obstante isto, como nosso Portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o AjudaBrasil, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito dos Termos de Uso do Portal AjudaBrasil, deverá encaminhar e-mail ao endereço faleconosco@ajudabrasil.org, o qual será prontamente respondido pela nossa equipe de atendimento.


O documento de Termos de Uso do Portal AjudaBrasil estará permanentemente disponível no Portal AjudaBrasil em local facilmente localizável. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que sejam feitas nestes Termos de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no Portal AjudaBrasil.



01.

NATUREZA DO AJUDABRASIL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O AjudaBrasil é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo ser um canal entre potenciais doadores e/ou voluntários e instituições que necessitem deste tipo apoio. O AjudaBrasil não obtém qualquer benefício direto ou indireto em razão das ações de qualquer dos nossos usuários através da utilização de nosso Portal.

Em razão do escopo de nossas atividades, o AjudaBrasil não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários e não se compromete quanto à efetivação de doações ou propostas de voluntariado declaradas por estes indivíduos. Por outro lado, também não nos responsabilizamos pela utilização que será feita pelas entidades beneficiárias das doações recebidas ou dos serviços de voluntariado oferecidos. Desta forma, o AjudaBrasil declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento neste sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

Todos os usuários que se cadastrem para utilização do AjudaBrasil se comprometem a sempre nos fornecer informações verídicas e especialmente, em não manifestarem qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, o AjudaBrasil não está apto ou autorizado a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destas declarações pelos usuários.

O AjudaBrasil encorajará às entidades que tenham sido beneficiadas com doações, a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação às respectivas doações, viabilizando um retorno neste sentido ao doador. Todavia, não podemos garantir que estes dados serão efetivamente fornecidos pelas entidades beneficiadas e não podemos coagi-las a nos prestar contas sob este aspecto.

Também não teremos qualquer intervenção na logística de efetivação das doações e/ou propostas de voluntariado postadas por usuários, estando nossa atuação restrita à disponibilização das informações correlatas às entidades interessadas, devendo doador e entidade optar de comum acordo sob a melhor forma de atuar, sem que haja qualquer envolvimento do AjudaBrasil.

O AjudaBrasil funcionará meramente como um canal de fornecimento de informações e não será em momento algum depositário de bens ou dinheiro para transmissão a entidades beneficiárias. Neste sentido, não há qualquer autorização da nossa empresa para que sejam enviados ou remetidos à nossa instituição valores e ou objetos de qualquer tipo para serem repassados a terceiros/outras entidades. Ocorrendo esta hipótese, os mesmos serão imediatamente devolvidos ao remetente para que siga os procedimentos regulares expostos no Portal AjudaBrasil.

O AjudaBrasil disponibilizará um ranking de colocação das entidades que será feito exclusivamente com base nas avaliações que nos sejam fornecidas pelos doadores e/ou voluntários e o AjudaBrasil atuará imparcialmente neste rankeamento, não podendo, portanto ser questionado em razão do resultado apresentando no mesmo.

O AJUDABRASIL NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO PORTAL. O AJUDABRASIL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL AJUDABRASIL.


02.

RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES CADASTRADAS

As entidades que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do AjudaBrasil devem estar cientes de que sua participação junto ao AjudaBrasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o AjudaBrasil terá discricionariedade para excluir o acesso aos serviços do AjudaBrasil pela entidade infratora.

Todas as informações fornecidas pelas entidades junto ao AjudaBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais entidades cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do AjudaBrasil, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

O AjudaBrasil encoraja expressamente as entidades beneficiadas a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação às respectivas doações, viabilizando um retorno neste sentido ao doador e fomentar ainda mais a atuação pela sociedade civil na proposta colocada por nossa organização. Os doadores poderão avaliar a atuação da entidade beneficiada e esta terá a oportunidade de se manifestar uma única vez sobre a avaliação feita pelo doador.

As entidades que se cadastrarem junto ao AjudaBrasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre estes entidades com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do AjudaBrasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

As entidades cadastradas terão acesso via extranet a uma área exclusiva contendo informações a ela referentes, onde deverão atualizar seus dados cadastrais, podendo ainda (i) consultar a lista de doações em dinheiro que tenham sido declaradas por doadores e fornecer dados a respeito da alocação que tenham feito com as referidas doações, (ii) consultar o banco de dados de doações e o banco de voluntários, (iii) autorizar o AjudaBrasil à emissão de diplomas de voluntários e (iv) consultar o número das doações recebidas. O acesso à extranet por cada entidade será feito através de inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade respectiva mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizadas por qualquer uso indevido dos mesmos.

03.

RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS DOADORES/VOLUNTÁRIOS CADASTRADOS

Os potenciais doadores e/ou voluntários que se cadastrarem no AjudaBrasil devem estar cientes de que sua participação junto ao AjudaBrasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras o AjudaBrasil terá discricionariedade para excluir o acesso aos serviços do AjudaBrasil pelos usuários infratores.

Todas as informações fornecidas pelos potenciais doadores/voluntários junto ao AjudaBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, (especialmente naquilo que se refere a declarações de doações ou de serviços de voluntariado) deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais doadores e/ou voluntários cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do AjudaBrasil, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

O AjudaBrasil encoraja expressamente as entidades beneficiadas a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação às respectivas doações, viabilizando um retorno neste sentido ao doador e fomentar ainda mais a atuação pela sociedade civil na proposta colocada por nossa organização. Todavia, os potenciais doadores devem estar expressamente cientes que não podemos garantir que estes dados serão efetivamente fornecidos pelas entidades beneficiadas e não podemos coagi-las a nos prestar contas sob este aspecto. Caso sejam recebidos, os mesmos serão encaminhados ao doador respectivo para que possa avaliar a atuação da entidade beneficiada e esta terá a oportunidade de se manifestar uma única vez sobre a avaliação feita pelo doador.

Os potencias doadores e/ou voluntários que se cadastrarem junto ao AjudaBrasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre tais potenciais doadores e/ou voluntários com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do AjudaBrasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os potenciais doadores e/ou voluntários terão acesso a uma área restrita dentro do AjudaBrasil onde deverão atualizar seus dados cadastrais e sua lista de doações, podendo ainda (i) consultar sua lista de doações, (ii) acessar os dados que tenham sido eventualmente fornecidos pelas entidades beneficiadas quanto à alocação destas doações, (iii) avaliar as entidades beneficiadas com base nos dados fornecidos pelas mesmas, (iv) baixar seu diploma de voluntário (o que só ocorrerá após que tenhamos recebido a autorização expressa da entidade respectiva) e (v) avaliar a entidade após recebimento do seu diploma de voluntário. O acesso à área restrita por cada potencial doador e/ou voluntário será feito através de inserção de login e senha, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido dos mesmos.

04.

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL AJUDABRASIL

4.1

Os usuários e visitantes do AjudaBrasil reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo AjudaBrasil, e que o AjudaBrasil cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

4.2

Durante a utilização dos serviços oferecidos através do Portal AjudaBrasil os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como normas de conduta razoavelmente aceitas na Internet, sob pena de arcarem com todas as perdas e danos que ocasionem a terceiros e demais medidas legais cabíveis.

4.3

Os usuários e visitantes do AjudaBrasil reconhecem que o AjudaBrasil não é responsável pela utilização dos serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização destes serviços.

4.4

Os usuários e visitantes do AjudaBrasil compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o AjudaBrasil não tem como garantir que o acesso ao AjudaBrasil ou qualquer dos serviços disponibilizados através do mesmo esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do AjudaBrasil.

4.5

Os usuários e visitantes do AjudaBrasil reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do AjudaBrasil são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

4.6

O AjudaBrasil autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao Portal AjudaBrasil. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

4.7

O AjudaBrasil poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no AjudaBrasil, não estando o AjudaBrasil autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto os usuários e visitantes do AjudaBrasil deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o AjudaBrasil por meio do canal de contato disponível.

4.8

Os usuários e visitantes do AjudaBrasil serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual de tais terceiros ou das obrigações previstas nestes Termos de Uso do Portal AjudaBrasil, devendo manter o AjudaBrasil a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.

4.9

O AjudaBrasil poderá conter links para sites de bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros. O AjudaBrasil não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio usuário. O mesmo deverá se aplicar a quaisquer links no Portal AjudaBrasil para quaisquer associações ou entidades, privadas ou governamentais.

4.10

O AjudaBrasil poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O AjudaBrasil não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.

4.11

O AjudaBrasil contém uma Política de Privacidade expressa que deve ser constantemente consultada por todos os usuários e visitantes.

4.12

As regras contidas nestes Termos de Uso do Portal AjudaBrasil poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do AjudaBrasil devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pelo AjudaBrasil.

4.13

A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do AjudaBrasil de quaisquer deveres previstos nestes Termos de Uso do AjudaBrasil ou na legislação aplicável não implica em renúncia do AjudaBrasil ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o AjudaBrasil poderá adverti-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao AjudaBrasil, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

4.14

Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.